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Lei nº 120/2022

Lei DEMO que altera a Lei 100/2020

Lei Vigente

Ementa

Altera dispositivos da Lei DEMO nº 100/2020.
Texto demonstrativo fictício — sem valor legal.
Órgão responsável
Estrutura Executiva DEMO
Data de publicação
15/01/2022
Início de vigência
01/02/2022
Situação jurídica
Vigente

Assuntos

Administração

Relações com outros atos

  • Altera Lei nº 100/2020 — Lei DEMO de Organização Administrativa

    Altera a Lei DEMO 100/2020.