Lei nº 120/2022
Lei DEMO que altera a Lei 100/2020
Lei Vigente
Ementa
Altera dispositivos da Lei DEMO nº 100/2020.
Texto demonstrativo fictício — sem valor legal.
Assuntos
Relações com outros atos
-
Altera
Lei nº 100/2020
— Lei DEMO de Organização Administrativa
Altera a Lei DEMO 100/2020.